Raissa Nunes de Barros

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• BARROS, R. N. . Garantia Contra a Autoincriminação e Identificação Criminal. REVISTA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL , v. 34, p. 277-308, 2021.

• BARROS, R. N. . Medidas Assecuratórias no Processo Penal Democrático. REVISTA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL , v. 33, p. Semestral, 2020.

• BARROS, R. N. . A Presunção de Inocência nos Crimes Econômicos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

Projetos de pesquisa

• 2018 - 2018

  Grupo de Estudos sobre Nepotismo e a aplicação da Súmula Vinculante n 13 pelos Tribunais, Descrição: A pesquisa teve por objetivo analisar, a partir da leitura de todos os acórdãos dos casos de nepotismo julgados no Estado do Rio de Janeiro, desde a edição da Súmula Vinculante n° 13 em 21 de agosto de 2008, a aplicabilidade deste dispositivo e sua eficácia ao longo do tempo. Em conclusão, foi elaborado um relatório cujos resultados foram veiculados, com os devidos créditos, pelo Jornal O Globo em 11/08/2019: Em dez anos, 66 casos de nepotismo envolvendo autoridades públicas foram denunciados no Rio. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Raissa Nunes de Barros Rego - Integrante / Manoel Messias Peixinho - Coordenador.

• 2016 - 2018

  Programa Institucional de Iniciação Científica do CNPq sobre Processo Penal Democrático, Presunção de Inocência e o Estado Constitucional de Direito, Descrição: O Estado Democrático de Direito, estabelecido na Constituição Federal Brasileira, constitui o próprio Processo Penal, na medida em que os Direitos Fundamentais e as Garantias processuais penais, nela inscritas, apontam para a necessidade de construção de uma cultura democrática na seara do sistema de Justiça criminal, uma vez que a Constituição Federal se caracteriza pela limitação dos poderes do Estado sobre as liberdades individuais do cidadão, além da concretização dos Direitos Fundamentais, sobretudo à vida, à dignidade e à liberdade. Neste contexto, a proposta de pesquisa se centra no estudo da Presunção de Inocência enquanto Princípio estruturador do Processo Penal Democrático, atuando em diferentes dimensões: como regra de tratamento processual conferido ao investigado/acusado, como regra de Estado em sua dimensão garantidora e como regra de juízo, impondo o princípio in dúbio pro reo na dimensão probatória, ou seja, indicando que o ônus da prova é todo da acusação. As pesquisas, pretendem abarcar a Presunção de Inocência historicamente estabelecida, nas disputas pelo sentido político deste Princípio, também um Estudo de Direito Comparado (EUA-França-Brasil), buscando compreender a recente mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob a influência de novas demandas punitivistas, geradoras de institutos como delação premiada, compliance criminal, dentre outros, assim como outras pautas oriundas de outros setores, extrajurídicos, como mídia, com a espetacularização do processo. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raissa Nunes de Barros Rego - Integrante / Victória-Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - Coordenador.